Postagens

STF COMEÇA A DISCUTIR CRITÉRIOS PARA DEFINIR CRIME DE ATO OBSCENO EM LOCAIS PÚBLICOS:

  O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quarta-feira (4), se a norma que considera crime a prática de ato obsceno em locais públicos é compatível com a Constituição. A discussão envolve a falta de uma definição precisa sobre o que pode ser considerado obsceno e quais comportamentos podem ser punidos. O tema é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1093553 , com repercussão geral (Tema 989).  O artigo 233 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) prevê pena de três meses a um ano de detenção ou multa para quem pratica ato obsceno em local público, aberto ou exposto ao público. A lei, no entanto, não especifica quais condutas se enquadram nessa definição, deixando a avaliação a cargo da Justiça, conforme as circunstâncias de cada caso.  Caso concreto   O recurso que deu origem ao julgamento envolve um homem em situação de rua flagrado se masturbando em uma praça pública no centro de Torres (RS). Ele foi absolvido pela Justiça gaúcha, qu...

STJ analisa a continuidade delitiva em crimes previdenciários:

  A Terceira Seção, por unanimidade, decidiu que é inviável reconhecer a  continuidade delitiva  entre os delitos de apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A do Código Penal) e sonegação de contribuição previdenciária (artigo 337-A do Código Penal), por serem de espécies diversas e descreverem condutas típicas distintas, embora sejam do mesmo gênero. A tese foi fixada no  Tema 1.353  (REsp 2.094.362 e REsp 2.078.417), de relatoria da ministra Maria Marluce Caldas.    RODRIGO ROSA ADVOCACIA CRIMINAL 📞 WhatsApp: (51) 99656.6789   advogado criminalista; advocacia criminal; defesa penal; advogado de defesa criminal; processo criminal; crime de sonegação fiscal; sonegação fiscal é crime; quando vira crime tributário; defesa penal tributária; advogado crime tributário.   #advogadocriminalista #advocaciacriminal #criminalista #defesaemprocesso #processopenal #defesa #penal  

Advogado Criminal Empresarial no PARANÁ – Atuação Estratégica em Investigações Complexas

  Empresários, gestores e profissionais liberais no PARANÁ estão cada vez mais expostos a investigações criminais envolvendo operações financeiras, questões tributárias, conflitos societários e apurações empresariais complexas. Nesse cenário, a orientação jurídica preventiva e a atuação técnica especializada podem contribuir para melhor gestão dos riscos jurídicos e institucionais relacionados à atividade empresarial. O Rodrigo Rosa Advocacia Criminal atua de forma estratégica em casos de Direito Penal Empresarial, com foco em investigações complexas, medidas cautelares e defesa técnica em procedimentos criminais de alta sensibilidade. ⚖️ Atuação em Direito Penal Empresarial no PARANÁ A atuação é direcionada a empresários, sócios, investidores e profissionais que necessitam de acompanhamento jurídico em situações envolvendo investigações criminais e potenciais riscos penais relacionados à atividade empresarial. ✔ Defesa em investigações criminais empresariais ✔ A...

Advogado Criminal Empresarial no ESPÍRITO SANTO – Atuação Estratégica em Investigações Complexas:

  Empresários, gestores e profissionais liberais no ESPÍRITO SANTO estão cada vez mais expostos a investigações criminais envolvendo operações financeiras, questões tributárias, conflitos societários e apurações empresariais complexas. Nesse cenário, a orientação jurídica preventiva e a atuação técnica especializada podem contribuir para melhor gestão dos riscos jurídicos e institucionais relacionados à atividade empresarial. O Rodrigo Rosa Advocacia Criminal atua de forma estratégica em casos de Direito Penal Empresarial, com foco em investigações complexas, medidas cautelares e defesa técnica em procedimentos criminais de alta sensibilidade. ⚖️ Atuação em Direito Penal Empresarial no ESPÍRITO SANTO A atuação é direcionada a empresários, sócios, investidores e profissionais que necessitam de acompanhamento jurídico em situações envolvendo investigações criminais e potenciais riscos penais relacionados à atividade empresarial. ✔ Defesa em investigações criminais e...

Advogado Criminal Empresarial no ACRE – Atuação Estratégica em Investigações Complexas:

  Empresários, gestores e profissionais liberais no ACRE estão cada vez mais expostos a investigações criminais envolvendo operações financeiras, questões tributárias, conflitos societários e apurações empresariais complexas. Nesse cenário, a orientação jurídica preventiva e a atuação técnica especializada podem contribuir para melhor gestão dos riscos jurídicos e institucionais relacionados à atividade empresarial. O Rodrigo Rosa Advocacia Criminal atua de forma estratégica em casos de Direito Penal Empresarial, com foco em investigações complexas, medidas cautelares e defesa técnica em procedimentos criminais de alta sensibilidade. ⚖️ Atuação em Direito Penal Empresarial no ACRE A atuação é direcionada a empresários, sócios, investidores e profissionais que necessitam de acompanhamento jurídico em situações envolvendo investigações criminais e potenciais riscos penais relacionados à atividade empresarial. ✔ Defesa em investigações criminais empresariais ✔ Atuaç...

Advogado Criminal Empresarial em ALAGOAS – Atuação Estratégica em Investigações Complexas:

  Empresários, gestores e profissionais liberais em ALAGOAS estão cada vez mais expostos a investigações criminais envolvendo operações financeiras, questões tributárias, conflitos societários e apurações empresariais complexas. Nesse cenário, a orientação jurídica preventiva e a atuação técnica especializada podem contribuir para melhor gestão dos riscos jurídicos e institucionais relacionados à atividade empresarial. O Rodrigo Rosa Advocacia Criminal atua de forma estratégica em casos de Direito Penal Empresarial, com foco em investigações complexas, medidas cautelares e defesa técnica em procedimentos criminais de alta sensibilidade. ⚖️ Atuação em Direito Penal Empresarial em ALAGOAS A atuação é direcionada a empresários, sócios, investidores e profissionais que necessitam de acompanhamento jurídico em situações envolvendo investigações criminais e potenciais riscos penais relacionados à atividade empresarial. ✔ Defesa em investigações criminais empresariais ✔...

Advogado Criminal Empresarial em GOIÁS – Atuação Estratégica em Investigações Complexas:

  Empresários, gestores e profissionais liberais em GOIÁS estão cada vez mais expostos a investigações criminais envolvendo operações financeiras, questões tributárias, conflitos societários e apurações empresariais complexas. Nesse cenário, a orientação jurídica preventiva e a atuação técnica especializada podem contribuir para melhor gestão dos riscos jurídicos e institucionais relacionados à atividade empresarial. O Rodrigo Rosa Advocacia Criminal atua de forma estratégica em casos de Direito Penal Empresarial, com foco em investigações complexas, medidas cautelares e defesa técnica em procedimentos criminais de alta sensibilidade. ⚖️ Atuação em Direito Penal Empresarial em GOIÁS A atuação é direcionada a empresários, sócios, investidores e profissionais que necessitam de acompanhamento jurídico em situações envolvendo investigações criminais e potenciais riscos penais relacionados à atividade empresarial. ✔ Defesa em investigações criminais empresariais ✔ Atu...